Portaria n.º 941/2007, de 29 de outubro

Portaria n.º 941/2007

Por portaria de 8 de Agosto de 2007 do major-general director de Administração de Recursos Humanos, no uso da subdelegação de competências do TGEN ajudante-general do Exército por delegação do general Chefe do Estado-Maior do Exército conferida pelo despacho n.º 4316/2007, de 31 de Janeiro, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 9 de Março de 2007, foi promovido ao posto de tenente-coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, alínea d) do n.º 1 do 217.º, e 241.º do referido Estatuto, o MAJ CAV 17860689, José Miguel Moreira Freire.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 2 de Julho de 2007, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

Mantém a situação de adido ao quadro pelo que nos termos do artigo 191.º do EMFAR não encerra vaga.

Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu quadro especial à esquerda do TCOR CAV 14612485, Rui Miguel Laboreiro Risques Costa Ferreira.

19 de Setembro de 2007. - O Chefe da Repartição, Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa, COR INF.