Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 95/74
Portaria n.º 95/74, de 8 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aprova o orçamento das forças terrestres ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1974
TEXTO
Portaria n.º 95/74
de 8 de Fevereiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 448/72, de 13 de Novembro, aprovar e pôr em vigor para o ano de 1974, com os valores seguidamente indicados, o orçamento das forças terrestres ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe:
Receita ordinária
Transferências - Exterior - Contribuição da metrópole - Do Orçamento Geral do Estado - Forças militares extraordinárias no ultramar ... 22452500$00
De crédito especial a abrir no decurso do ano ... 22452500$00
... 44905000$00
Receitas consignadas ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar - Contribuição da província - Do orçamento geral da província ... 2511000$00
... 47416000$00
Despesa ordinária
Total da despesa (ver nota a) ... 47416000$00
(nota a) Inclui 2511000$00 de despesa consignada ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar.
Presidência do Conselho, 26 de Janeiro de 1974. - O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicada no Boletim Oficial de S. Tomé e Príncipe. - B. Rebelo de Sousa.