Diário do Governo n.º 33/1974, Série I de 1974-02-08

Aprova o orçamento das forças terrestres ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe para o ano de 1974

Fixa o quantitativo diário do subsídio de alimentação a dinheiro a abonar, em 1974, na Guiné, em Angola e em Moçambique aos militares em serviço nas zonas referidas no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46451, de 26 de Julho de 1965

Estabelece o novo regime de preços dos adubos

Fixa normas sobre a utilização de corantes em produtos alimentares