Portaria n.º 951/2007, de 31 de outubro

Portaria n.º 951/2007

Por portaria de 8 de Agosto de 2007 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no artigo 240.º do referido Estatuto, o CAP ART 19551091, João Paulo Mexia Favita Setoca.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 21 de Junho de 2007, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

É promovido para o quadro.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do MAJ ART 17504191, Hélder Pilar Estriga.

19 de Setembro de 2007. - O Chefe da Repartição, Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa, COR INF.