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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 953/93, de 29 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o anexo I à Portaria n.º 655-A/93, de 10 de Julho, que fixa e divulga as vagas para o concurso nacional de acesso para a matrícula e inscrição, em 1993, nos estabelecimentos de ensino superior público
TEXTO
Portaria n.º 953/93
de 29 de Setembro
Considerando o disposto no Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a matrícula no ano lectivo de 1993-1994:
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 189/92, de 3 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º No anexo I à Portaria n.º 655-A/93, de 10 de Julho, é introduzida a seguinte rectificação:
2.º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ministério da Educação.
Assinada em 1 de Setembro de 1993.
O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.