Diário da República n.º 229/1993, Série I-B de 1993-09-29

Regulamenta a Lei Orgânica do Instituto Português da Juventude

Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Zona Envolvente do Troço de Circunvalação entre a Praça de Carlos Lopes e a Praça de Paulo VI e Zona Envolvente da Praça de D. João I, em Viseu

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Resende

Altera o anexo I à Portaria n.º 655-A/93, de 10 de Julho, que fixa e divulga as vagas para o concurso nacional de acesso para a matrícula e inscrição, em 1993, nos estabelecimentos de ensino superior público

Altera a redacção dos n.os 19.º e 20.º da Portaria n.º 90/91, de 31 de Janeiro, e o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Engenharia Civil Municipal, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra

Altera os planos de estudos dos cursos superior de Informática de Gestão e superior de Tradutores do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), em Leiria, passando os referidos cursos a denominar-se, respectivamente, de Informática de Gestão e de Tradução

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração, em Santarém, a alterar o plano de estudos e a designação do curso superior de Gestão de Recursos Humanos

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo os contribuintes, beneficiários e acções da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa

Aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional de Educação e dos órgãos de concepção e apoio na sua directa dependência