Portaria n.º 956/93, de 29 de setembro

Portaria n.º 956/93

de 29 de Setembro

A requerimento de ISLA - Santarém, Educação e Cultura, Lda., titular do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Santarém, estabelecimento de ensino superior reconhecido, ao abrigo e nos termos do Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto, pela Portaria n.º 788/89, de 8 de Setembro.

Considerando que a proposta foi elaborada sob a responsabilidade do competente órgão científico-pedagógico do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Santarém, e sujeita a adequada análise;

Ao abrigo e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º É alterado o plano de estudos do curso superior de Gestão de Recursos Humanos, do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Santarém, de acordo com o plano de estudos anexo à presente portaria.

2.º O novo plano de estudos substitui o aprovado pela Portaria n.º 770/91, de 6 de Agosto.

3.º O referido curso superior de Gestão de Recursos Humanos passa a denominar-se curso de Gestão de Recursos Humanos.

4.º Aos diplomas emitidos pela conclusão do curso com o plano de estudos ora autorizado passam a ser reconhecidos os efeitos de grau de licenciatura.

5.º O reconhecimento e autorização na presente portaria não prejudicam, sob pena de renovação, a obrigação dos órgãos responsáveis do Instituto Superior de Línguas e Administração pelo cumprimento de eventuais adaptações ou correcções que sejam determinadas pelo Departamento do Ensino Superior, quer em resultado da análise do processo que fundamentou a presente portaria, quer de futuras informações dos serviços de inspecção, de acordo com a legislação vigente.

Ministério da Educação.

Assinada em 25 de Agosto de 1993.

O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.

ANEXO

Instituto Superior de Línguas e Administração (Santarém)

Curso de Gestão de Recursos Humanos (licenciatura)

(ver documento original)