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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 961/99, de 30 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova os modelos da carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado e do diploma de estudos superiores especializados da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
TEXTO
Portaria n.º 961/99
de 30 de Outubro
Sob proposta da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril;
Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 63/87, de 17 de Dezembro:
Manda o Governo, pelos Ministros da Economia e da Educação, o seguinte:
1.º
Carta de curso do grau de bacharel
O modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, aprovado pela Portaria n.º 957/95, de 7 de Agosto, passa a ser o constante do anexo I à presente portaria.
2.º
Carta de curso do grau de licenciado
É aprovado o modelo de carta de curso do grau de licenciado conferido pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, o qual consta do anexo II à presente portaria.
3.º
Diploma de estudos superiores especializados
É aprovado o modelo de diploma de estudos superiores especializados conferido pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, o qual consta do anexo III à presente portaria.
4.º
Carta de curso do grau de licenciado
É aprovado o modelo de carta de curso do grau de licenciado conferido nos termos do n.º 7 do artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, na redacção original dada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, o qual consta do anexo IV à presente portaria.
Em 30 de Setembro de 1999.
Pelo Ministro da Economia, Vítor José Cabrita Neto, Secretário de Estado do Turismo. - Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I
República (ver nota a) Portuguesa
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Carta de curso do grau de bacharel
...(ver nota b), director da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f) o curso de bacharelato em ... (ver nota g), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe é conferido o grau de bacharel, com a classificação de ... (ver nota h) valores.
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, em ... (ver nota i).
O Director, ... (ver nota j).
O Secretário, ... (ver nota l).
(nota a) Emblema da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
(nota b) Nome do director da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data de conclusão do curso de bacharelato.
(nota g) Designação do curso de bacharelato.
(nota h) Classificação final do grau de bacharel, por extenso.
(nota i) Data de emissão da carta de curso de bacharelato.
(nota j) Assinatura do director da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, autenticada com o selo branco respectivo.
(nota l) Assinatura do secretário da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, autenticada com o selo branco respectivo, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
ANEXO II
República (ver nota a) Portuguesa
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Carta de curso do grau de licenciado
... (ver nota b), director da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f) o curso de licenciatura em ... (ver nota g), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe é conferido o grau de licenciado, com a classificação de ... (ver nota h) valores.
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, em ... (ver nota i).
O Director, ... (ver nota j).
O Secretário, ... (ver nota l).
(nota a) Emblema da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
(nota b) Nome do director da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data de conclusão do curso de licenciatura.
(nota g) Designação do curso de licenciatura.
(nota h) Classificação final do grau de licenciado, por extenso.
(nota i) Data de emissão da carta de curso de licenciatura.
(nota j) Assinatura do director da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, autenticada com o selo branco respectivo.
(nota l) Assinatura do secretário da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, autenticada com o selo branco respectivo, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
ANEXO III
República (ver nota a) Portuguesa
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Diploma de estudos superiores especializados
... (ver nota b), director da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f), nesta Escola, o curso de estudos superiores especializados em ... (ver nota g) com a classificação de ... (ver nota h) valores, pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe é conferido o presente diploma de estudos superiores especializados.
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, em ... (ver nota i).
O Director, ... (ver nota j).
O Secretário, ... (ver nota l).
(nota a) Emblema da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
(nota b) Nome do director da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
(nota c) Nome do titular do diploma.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular do diploma.
(nota e) Naturalidade do titular do diploma.
(nota f) Data de conclusão do curso de estudos superiores especializados.
(nota g) Designação do curso de estudos superiores especializados.
(nota h) Classificação final do curso de estudos superiores especializados, por extenso.
(nota i) Data de emissão do diploma de estudos superiores especializados.
(nota j) Assinatura do director da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, autenticada com o selo branco respectivo.
(nota l) Assinatura do secretário da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, autenticada com o selo branco respectivo, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.
ANEXO IV
República (ver nota a) Portuguesa
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril
Carta de curso do grau de licenciado
... (ver nota b), director da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, faz saber que ... (ver nota c), filho de ... (ver nota d), natural de ... (ver nota e), concluiu em ... (ver nota f) o curso de estudos superiores especializados em ... (ver nota g), tendo como habilitação precedente o curso de bacharelato em ... (ver nota h), pelo que, em conformidade com as disposições legais em vigor, lhe é conferido o grau de licenciado em ... (ver nota i), com a classificação de ... (ver nota j) valores.
Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, em ... (ver nota l).
O Director, ... (ver nota m).
O Secretário, ... (ver nota n).
(nota a) Emblema da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
(nota b) Nome do director da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril.
(nota c) Nome do titular da carta de curso.
(nota d) Nome do pai e da mãe do titular da carta de curso.
(nota e) Naturalidade do titular da carta de curso.
(nota f) Data de conclusão do curso de estudos superiores especializados.
(nota g) Designação do curso de estudos superiores especializados.
(nota h) Bacharelato que, nos termos do diploma legal aplicável, é considerado como formando um conjunto coerente com o curso de estudos superiores especializados em causa, nos termos do n.º 7 do artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, na redacção original dada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro.
(nota i) Designação do grau de licenciado.
(nota j) Classificação final do grau de licenciado, por extenso.
(nota l) Data de emissão da carta de curso de licenciatura.
(nota m) Assinatura do director da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, autenticada com o selo branco respectivo.
(nota n) Assinatura do secretário da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, autenticada com o selo branco respectivo, inutilizando as estampilhas fiscais do valor fixado na Tabela Geral do Imposto do Selo.