Diário da República n.º 254/1999, Série I-B de 1999-10-30

Altera o quadro de pessoal comum dos serviços centrais e dos serviços externos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Aprova o quadro de pessoal docente do Instituto Superior de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto

Aprova o quadro de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Estabelece os requisitos para o licenciamento e o exercício da actividade de mediação imobiliária

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-31 de cadastro e a denominação «Caldas do Gerês»

Cria a Conservatória do Registo Comercial de Valongo em regime de anexação com a Conservatória do Registo Predial do mesmo concelho

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 544-Q/96, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos sitos no município de Ferreira do Alentejo, no município de Aljustrel e no município de Santiago do Cacém

Aprova os modelos da carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado e do diploma de estudos superiores especializados da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Poiares e Freixo de Espada à Cinta, município de Freixo de Espada à Cinta

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 722-O9/92, de 15 de Julho (zona de caça turística da Herdade de Peroscuma, situada na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora)

Altera a Portaria n.º 640-Z/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Catarina e Carvalhal Benfeito, município das Caldas da Rainha

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 659/92, de 8 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Sobral de Monte Agraço

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados por Herdade das Rascas e da Chaminé, sitos nas freguesias de Santa Clara de Louredo e Santa Vitória, município de Beja

Revoga a Portaria n.º 570/99, de 28 de Julho, que suspendeu a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade do Divor e anexas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo António das Areias e Beirã, município de Marvão

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mazouco, município de Freixo de Espada à Cinta

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresa da Universidade Lusíada no Porto

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresa da Universidade Lusíada em Lisboa

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Assessoria de Administração do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes, criado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Tradução e Interpretação, do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes, criado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Turismo do Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Marketing do Instituto Superior de Administração e Gestão, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto Superior de Administração e Gestão, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n.º 457-A/98, de 29 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-A/98, de 31 de Agosto