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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 967/89, de 3 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera os quadros de pessoal de várias conservatórias de registos e do notariado
TEXTO
Portaria n.º 967/89
de 3 de Novembro
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, os quadros de pessoal dos serviços a seguir indicados, no que diz respeito aos funcionários abrangidos pelos artigos 50.º do Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro, e 127.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 55/80, de 8 de Outubro, passem a ser os seguintes:
DO MAPA I ao MAPA VI
Ministérios das Finanças e da Justiça.
Assinada em 17 de Outubro de 1989.
O Secretário de Estado do Orçamento, Rui Carlos Alvarez Carp. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, José Manuel Cardoso Borges Soeiro.