Portaria n.º 97/74, de 9 de fevereiro

Portaria n.º 97/74

de 9 de Fevereiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 448/72, de 13 de Novembro, aprovar e pôr em vigor para o ano de 1974, com os valores seguidamente indicados, o orçamento das forças terrestres ultramarinas da província de Timor:

Receita ordinária

Transferências - Sector público - Contribuição da província - Do orçamento geral da província ... 613000$00

Transferências - Exterior - Contribuição da metrópole - Do Orçamento Geral do Estado - Forças militares extraordinárias no ultramar ... 83993500$00

Do crédito especial a abrir no decurso do ano ... 83993500$00

... 168600000$00

Receitas consignadas ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar - Contribuição da província - Do orçamento geral da província ... 1414400$00

... 170014400$00

Despesa ordinária

Total da despesa (ver nota a) ... 170014400$00

(nota a) Inclui 1414400$00 de despesa consignada ao Fundo de Defesa Militar do Ultramar.

Presidência do Conselho, 26 de Janeiro de 1974. - O Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Timor. - B. Rebelo de Sousa.