Portaria n.º 9714, de 31 de dezembro

Fixa para o ano de 1941 em 50 por cento a percentagem de redução das taxas a cobrar nos portos de Leixões, Viana do Castelo, Figueira da Foz e Aveiro sôbre toros de pinho para entivação de minas, com casca e descascados, destinados à exportação, e suprime durante o mesmo ano qualquer redução do imposto ferroviário ou de taxas portuárias nos restantes portos