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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 972/93, de 2 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera a Portaria n.º 219/91, de 16 de Março, que determina que as Faculdades de Medicina e de Ciências Médicas, bem como outras instituições hospitalares e estabelecimentos de saúde, passem a estar articulados institucionalmente, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 94/91, de 26 de Fevereiro
TEXTO
Portaria n.º 972/93
de 2 de Outubro
A Portaria n.º 219/91, de 16 de Março, determinou que a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e o Hospital de Egas Moniz funcionassem em articulação institucional, para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 94/91, de 26 de Fevereiro.
A articulação possibilitou que algumas disciplinas constantes do plano de estudos aprovado para a Faculdade de Ciências Médicas fossem ministradas no Hospital.
No entanto, disciplinas há que, constando embora do plano de estudos em vigor para a licenciatura em Medicina leccionadas pela Faculdade de Ciências Médicas, são da responsabilidade do Departamento de Microbiologia do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, como é o caso da Bacteriologia.
Por outro lado, os Departamentos de Anatomia Patológica e de Genética da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa estão instalados no edifício do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, onde são leccionadas as aulas das disciplinas conexas com aquelas áreas do conhecimento científico, situação que aconselha a que a articulação institucional se estenda ao Instituto.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 94/91, de 26 de Fevereiro:
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, que a Portaria n.º 219/91, de 16 de Março, passe a ter a seguinte redacção:
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
e) Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e Instituto de Higiene e Medicina Tropical;
f) Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e Hospital de Pulido Valente;
g) Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e Hospital de São Francisco Xavier;
h) Faculdades de Medicina das Universidades de Lisboa, Coimbra e Porto, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar com os centros de saúde dependentes das Administrações Regionais de Saúde de Lisboa, Coimbra e Porto.
Ministérios da Educação e da Saúde.
Assinada em 9 de Setembro de 1993.
O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos. - O Ministro da Saúde, Arlindo Gomes de Carvalho.