Diário da República n.º 232/1993, Série I-B de 1993-10-02

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, aprovado pela Portaria n.º 46/89, de 24 de Janeiro, um lugar de assessor principal na carreira de jurista, a extinguir quando vagar

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5098313 contos

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 235-B/83, de 1 de Junho, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 482/85, de 14 de Novembro, na parte relativa ao grupo de pessoal de informática

Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Saúde

Cria um lugar de engenheiro civil assessor principal no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, aprovado pela Portaria n.º 292/88, de 10 de Maio, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Altera a Portaria n.º 219/91, de 16 de Março, que determina que as Faculdades de Medicina e de Ciências Médicas, bem como outras instituições hospitalares e estabelecimentos de saúde, passem a estar articulados institucionalmente, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 94/91, de 26 de Fevereiro