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Ato Original
Portaria n.º 979/2007
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por declaração expressa, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro, considerando os n.os 3 e 6 do artigo 3.º do último diploma:
Quadro de oficiais TINF:
TCOR TINF Q 029334-C, António Augusto Porteira de Almeida - DINFA.
Conta esta situação desde 1 de Outubro de 2007.
2 de Outubro de 2007. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Américo Vilarinho Fernandes Alves, MGEN/PILAV.