Portaria n.º 9792, de 8 de maio

Declara obrigatório o combate à larva da fruta (Carpocapsa pomonella), ao pedrado (Fusicladium pirinum) e a outras epifitias que grassam nas plantações de pomoídeas existentes nas freguesias de Óbidos (S. Pedro) e Amoreira, concelho de Óbidos, e na freguesia de Roliça, concelho do Bombarral