Portaria n.º 98/71, de 18 de fevereiro

Portaria n.º 98/71

de 18 de Fevereiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné no ano de 1970:

Despesas com o pessoal:

Artigo 1.º, n.º 1) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 3416435$00

Artigo 2.º, n.º 1), alínea a) «Remunerações acidentais - Gratificações por funções especiais - Pessoal militar» ... 355$00

Artigo 3.º, n.º 4) «Outras despesas com o pessoal - Abonos do Decreto-Lei n.º 46451» ... 1877388$00

... 5294178$00

tomando como contrapartida as seguintes disponibilidades existentes na mesma tabela de despesa:

Despesas com o pessoal:

Artigo 3.º, n.º 1) «Outras despesas com o pessoal - Alimentação às praças» ... 2100000$00

Artigo 3.º, n.º 5) «Outras despesas com o pessoal - Subsídio eventual de custo de vida» ... 995182$00

Despesas com o material:

Artigo 4.º, n.º 2) «Aquisições de utilização permanente - De móveis» ... 200000$00

Artigo 5.º, n.º 1), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Imóveis - Infra-estruturas» ... 74296$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Semoventes - Veículos com motor» ... 180000$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea b) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - Semoventes - Embarcações e outro material flutuante» ... 160000$00

Artigo 5.º, n.º 3) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De móveis» ... 50000$00

Artigo 6.º, n.º 2) «Material de consumo corrente - Artigos de expediente e diverso material não especificado» ... 60000$00

Artigo 6.º, n.º 3) «Material de consumo corrente - Matérias-primas e produtos acabados ou meio acabados» ... 90000$00

Artigo 6.º, n.º 4) «Material de consumo corrente - Combustíveis e lubrificantes» ... 110000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 7.º, n.º 3) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 120000$00

Artigo 9.º, n.º 1) «Encargos das instalações - Rendas de prédios rústicos e urbanos» ... 370000$00

Artigo 12.º «Abono de família» ... 784700$00

... 5294178$00

O Ministro da Defesa Nacional, Horácio José de Sá Viana Rebelo.

Para ser publicada no Boletim Oficial da Guiné. - J. da Silva Cunha.