Portaria n.º 98/2018, de 7 de fevereiro

Portaria n.º 98/2018

O 10767 Capitão-de-fragata, na situação de reforma, João Eduardo da Cunha Bellem Ribeiro, liderou, desde outubro de 2010, a institucionalização em Portugal do Corpo de Cadetes do Mar (CCM), do qual o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada é, por inerência, o Comandante em Chefe Honorário, e dessa forma promover, através do Grupo de Amigos do Museu de Marinha, de que é Vice-Presidente, a inserção de Portugal no movimento mundial de jovens Cadetes, a «International Sea Cadet Association».

Para além do apoio da Marinha, formalizado em protocolo datado de 6 de fevereiro de 2012, o Comandante Bellem Ribeiro, através da sua laboriosa intervenção, conseguiu, ainda, congregar o contributo de doze associações da sociedade civil, essenciais ao sustentar da atividade conceptual do CCM e à certificação da formação ministrada, conferindo-lhe o indispensável rigor e qualidade. Estes cursos anuais, a ministrar aos Cadetes, decorrem nas Unidades do CCM espalhadas pelo País, de entre as quais se destacam as residentes na Comissão Portuguesa do Atlântico, no Instituto D. João de Castro, no Centro de Filosofia da Universidade Católica, na Associação dos Jovens Auditores para a Defesa, Segurança e Cidadania, na Associação Portuguesa da Diplomacia Euro-Atlântica, e, ainda, na Confraria Marítima de Portugal e na Associação de Fuzileiros.

O Comandante Bellem Ribeiro coordenou, igualmente, a organização de intercâmbios internacionais com instituições congéneres de jovens Cadetes de outros países, a fim de estabelecer protocolos de cooperação, com o em especial propósito de recolher a sua experiência. Foi assim que surgiu a ideia, testada noutros países, de obter o contributo dos Reservistas que, em regime de voluntariado e em colaboração com o Ramo em que prestaram serviço, possam, agora, participar na formação dos Cadetes nas Escolas, alargando, assim, a capacidade de oferta deste tipo de formação a mais regiões do País.

Ainda sob a batuta do Comandante Bellem Ribeiro foi estabelecida a colaboração do CCM com o Ministério da Educação, através das candidaturas ao projeto «A minha Escola adota o Museu de Marinha», e com o Ministério da Defesa Nacional, de que resultou a organização de cursos de Formação de Formadores para Cadetes «Voluntários da Defesa», ministrados pelo Instituto de Defesa Nacional.

Fruto da intensa e diversificada atividade desenvolvida pelo Comandante Bellem Ribeiro, como Relações Públicas, como Diretor de Instrução, ou, ainda, como formador, foi possível conceber os currículos de formação dos Cadetes, desenvolver elementos multimédia de apoio à aprendizagem, como por exemplo os «Simuladores de centro de decisão», e, ainda, a promoção anual, junto de em Autarquias e Escolas, de eventos diversos, exposições, congressos, homenagens, encontros evocativos e cerimónias militares. Desta valiosa ação resultou a afiliação de mais de uma centena de «unidades» do Corpo de Cadetes, espalhadas pelo Continente e Ilhas, e a qualificação de inúmeros monitores, que têm vindo, de forma exclusivamente voluntária, a transmitir a sua experiência de homens do Mar aos Cadetes, contribuindo, desta forma, para a divulgação da Cultura Marítima.

Paralelamente, o Comandante Bellem Ribeiro promoveu, ainda, a institucionalização da Liga dos Reservistas de Portugal, sendo seu sócio fundador. Esta associação, que pela primeira vez, em Portugal, congregou Oficiais, Sargentos e Praças, do RC, do RV, do SEN e do SMO, já fora do serviço ativo, pertencentes aos três Ramos das Forças Armadas, tem como objetivo estatutário a progressiva utilização dos seus membros como Comandantes e Formadores das Unidades de Cadetes. Esta solução permitirá sustentar, de forma consistente, a disseminação das unidades do Corpo de Cadetes pelo Continente e Regiões Autónomas, contribuindo, dessa forma, para consolidar a desejada abertura da Marinha à sociedade civil.

Pelo exposto, é de elementar justiça enaltecer a relevância e o alcance do trabalho voluntário que o Comandante Bellem Ribeiro tem vindo a desenvolver e a incentivar, refletido na valiosíssima atividade do Corpo de Cadetes do Mar, contribuindo, de modo muito significativo, para o conhecimento, a divulgação e o prestígio da Marinha e da Maritimidade Portuguesa.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 49 052, de 11 de junho de 1969, o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada determina o seguinte:

Artigo único

É concedida a Medalha Naval de «Vasco da Gama» ao 10767 Capitão-de-fragata (REF) João Eduardo da Cunha Bellem Ribeiro.

10-10-2017. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Silva Ribeiro, Almirante.

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