Portaria n.º 98/2018, de 10 de abril

Portaria n.º 98/2018

de 10 de abril

Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, e 90/2008, de 30 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 32-C/2008, de 16 de junho, para os pares instituição/curso cujas especiais características o justifiquem podem ser realizados concursos locais.

Assim, considerando o requerimento do Instituto Politécnico do Porto relativo à necessidade de se proceder à alteração dos Regulamentos dos Concursos Locais para a Matrícula e Inscrição no Cursos de Licenciatura em Música e Teatro da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, aprovados pela Portaria n.º 150/2013, de 15 de abril, alterada pela Portaria n.º 135/2014, de 1 de julho, e colhido o parecer favorável da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redação atual.

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

Artigo 1.º

Alterações ao Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Música

Os artigos 1.º, 2.º e 27.º do Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Música da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, constante do anexo I da Portaria n.º 150/2013, de 15 de abril, alterada pela Portaria n.º 135/2014, de 1 de julho, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.º

[...]

O presente Regulamento disciplina o concurso local para a matrícula e inscrição no curso de licenciatura em Música, ministrado pela Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, adiante designados, respetivamente, curso, Escola e Instituto.

Artigo 2.º

[...]

1 - [...]:

a) [...];

b) Ter realizado, com classificação não inferior a 95, uma das seguintes provas de ingresso no ensino superior: 12 - História da Cultura e das Artes, 13 - Inglês, 15 - Literatura Portuguesa, 16 - Matemática, 18 - Português;

c) [...].

2 - [...].

Artigo 27.º

Gabinete de Apoio aos Concursos de Acesso à Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo

O Gabinete de Apoio aos Concursos de Acesso à Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo acompanha todo o processo através do sistema online, sendo igualmente responsável por prestar todo o apoio técnico na organização do mesmo.»

Artigo 2.º

Alterações à tabela de provas específicas a realizar para cada variante, ramo e opção para acesso ao curso de licenciatura em Música

Na tabela I do Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Música da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, constante do anexo I da Portaria n.º 150/2013, de 15 de abril, alterada pela Portaria n.º 135/2014, de 1 de julho, a linha referente à variante de Instrumento, ramo de Cordas, opções de Violino, Viola, Violoncelo, Contrabaixo e Guitarra, passa a ter a seguinte redação:

(ver documento original)

Artigo 3.º

Alterações à tabela de classificações mínimas a obter nas provas específicas a realizar para acesso ao curso de licenciatura em Música

Na tabela II do Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Música da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, constante do anexo I da Portaria n.º 150/2013, de 15 de abril, alterada pela Portaria n.º 135/2014, de 1 de julho, a linha referente à variante de Composição passa a ter a seguinte redação:

(ver documento original)

Artigo 4.º

Alterações ao Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro

Os artigos 1.º, 2.º, 4.º, 8.º, 10.º, 18.º, 20.º, 21.º e 27.º do Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, constante do anexo II da Portaria n.º 150/2013, de 15 de abril, alterada pela Portaria n.º 135/2014, de 1 de julho, passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.º

[...]

O presente Regulamento disciplina o concurso local para a matrícula e inscrição no curso de licenciatura em Teatro, ministrado pela Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, adiante designados, respetivamente, curso, Escola e Instituto.

Artigo 2.º

[...]

1 - [...]:

a) [...];

b) Ter realizado, com classificação não inferior a 95, uma das seguintes provas de ingresso no ensino superior: 12 - História da Cultura e das Artes, 13 - Inglês, 15 - Literatura Portuguesa, 16 - Matemática, 18 - Português;

c) [...].

2 - [...].

Artigo 4.º

[...]

1 - [...].

a) [...];

b) [...];

2 - O elenco de provas específicas de acesso a realizar para cada variante, as classificações mínimas a obter nas provas, bem como a fórmula de cálculo da sua classificação, são os constantes das tabelas I a III anexas ao presente regulamento.

Artigo 8.º

[...]

Para a candidatura a cada variante do curso os estudantes devem satisfazer, cumulativamente, as seguintes condições:

a) Ter realizado as provas específicas de acesso fixadas para essa variante;

b) [...];

c) [...].

Artigo 10.º

[...]

[...]:

a) [...];

b) As vagas por variante;

c) [...];

d) [...];

e) [...].

Artigo 18.º

[...]

1 - A seriação dos candidatos a cada variante é realizada pela ordem decrescente das respetivas notas de candidatura.

2 - [...]:

a) [...];

b) [...].

3 - [...].

Artigo 20.º

[...]

Sempre que dois ou mais candidatos em situação de empate, resultante da aplicação dos critérios de seriação a que se refere o artigo 18.º disputem a última vaga ou o último conjunto de vagas de cada variante são abertas tantas vagas adicionais quanto as necessárias para os admitir.

Artigo 21.º

[...]

1 - A decisão sobre as candidaturas a que se refere o presente Regulamento é da competência do presidente do Instituto, mediante proposta dos serviços competentes da Escola, materializada sob a forma de edital de resultados organizado por variante publicado no sítio da Internet do Instituto.

2 - [...]:

a) [...];

b) [...];

c) [...].

3 - [...].

4 - [...]:

a) [...];

b) [...];

c) [...];

d) [...].

Artigo 27.º

Gabinete de Apoio aos Concursos de Acesso à Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo

O Gabinete de Apoio aos Concursos de Acesso à Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo acompanha todo o processo através do sistema online, sendo igualmente responsável por prestar todo o apoio técnico na organização do mesmo.»

Artigo 5.º

Alterações à tabela de provas específicas a realizar para acesso ao curso de licenciatura em Teatro

A tabela I do Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, constante do anexo II da Portaria n.º 150/2013, de 15 de abril, alterada pela Portaria n.º 135/2014, de 1 de julho, passa a ter a seguinte redação:

(ver documento original)

Artigo 6.º

Alterações à tabela de classificações mínimas a obter nas provas específicas a realizar para acesso ao curso de licenciatura em Teatro

A tabela II do Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, constante do anexo II da Portaria n.º 150/2013, de 15 de abril, alterada pela Portaria n.º 135/2014, de 1 de julho, passa a ter a seguinte redação:

(ver documento original)

Artigo 7.º

Alterações à tabela de fórmulas de cálculo da classificação final das provas específicas a realizar para acesso ao curso de licenciatura em Teatro

A tabela III do Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Teatro da Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo do Instituto Politécnico do Porto, constante do anexo II da Portaria n.º 150/2013, de 15 de abril, alterada pela Portaria n.º 135/2014, de 1 de julho, passa a ter a seguinte redação:

(ver documento original)

Artigo 8.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor, em 2 de abril de 2018.

111246667