Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 985/2003, de 13 de setembro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a tabela que fixa o valor das taxas moderadoras
TEXTO
Portaria n.º 985/2003
de 13 de Setembro
Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, manda o Governo, pelo Ministro da Saúde, que seja aprovada a tabela que fixa o valor das taxas moderadoras, a qual consta do anexo a este diploma e que dele faz parte integrante.
O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, em 18 de Agosto de 2003.
Tabela de taxas moderadoras