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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 988/91, de 27 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o mapa anexo à Portaria n.º 362-A/91, de 24 de Abril, que altera o quadro do Instituto de Investigação Científica Tropical para a transição para a carreira técnica dos técnicos adjuntos
TEXTO
Portaria n.º 988/91
de 27 de Setembro
Pela Portaria n.º 362-A/91, de 24 de Abril, foi dado cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 193/87, de 30 de Abril, relativamente ao quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical.
Considerando, contudo, que os dois funcionários destinatários da categoria de técnico principal haviam entretanto sido promovidos à categoria que, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do citado diploma, lhes dá direito à categoria de técnico especialista:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, o seguinte:
1.º O mapa anexo à Portaria n.º 362-A/91, de 24 de Abril, é substituído pelo anexo ao presente diploma.
2.º O disposto na presente portaria produz efeitos à data da entrada em vigor da Portaria n.º 362-A/91, de 24 de Abril.
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 12 de Setembro de 1991.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.
MAPA