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Portaria n.º 9888
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Ato Original
Portaria n.º 9888, de 8 de setembro
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 209/1941, Série I de 1941-09-08
Data de Publicação:
1941-09-08
SUMÁRIO
Declara livre a pesquisas de todas as substâncias minerais, com excepção de diamantes, a área a que se refere o artigo 1.º do decreto n.º 23705
TEXTO
Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique
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