Portaria n.º 990/2001 (2.ª série), de 28 de maio

Portaria n.º 990/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que a licenciada Mariana Hilária Henriques Gomes Serrano Borralho vem desempenhando funções dirigentes como chefe de divisão de Gestão Financeira do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, desde 18 de Janeiro de 1994, e requereu, ao abrigo do preceituado no n.º 7 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a respectiva criação de lugar:

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

É criado, no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, constante do anexo IV da Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de técnico especialista principal da carreira técnica, a extinguir quando vagar.

30 de Abril de 2001. - Pela Ministra da Saúde, Nélson Madeira Baltazar, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.