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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 998/2007, de 28 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem nos estabelecimentos de ensino superior público
TEXTO
Portaria n.º 998/2007
de 28 de Agosto
Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos de ensino superior público referidos no anexo da presente portaria;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de Setembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Fixação das vagas
São fixadas, nos termos do anexo à presente portaria, as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem nos estabelecimentos de ensino superior público.
2.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 9 de Agosto de 2007.
ANEXO
Cursos de complemento de formação em Enfermagem
Vagas para o ano lectivo de 2007-2008