Portaria n.º 999/2000 (2.ª série), de 17 de julho

Portaria n.º 999/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que o licenciado José Ernesto Ildefonso Leão d'Oliveira, assistente graduado da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora, a exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de chefe de serviço da carreira médica hospitalar e requereu, ao abrigo do n.º 7 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a criação do respectivo lugar:

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e Administração Pública, o seguinte:

É criado no quadro de pessoal do Hospital do Espírito Santo - Évora, constante da Portaria n.º 87/91, de 30 de Janeiro, e alterado pelas Portarias n.os 413/91, de 16 de Maio, 458/93, de 30 de Abril, 1028/95, de 22 de Agosto, e 728/97, de 25 de Agosto, um lugar de chefe de serviço da carreira médica hospitalar, a extinguir quando vagar.

5 de Junho de 2000. - Pela Ministra da Saúde, Arnaldo Jorge d'Assunção Silva, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.