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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 458/93, de 30 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
TEXTO
Portaria n.º 458/93
de 30 de Abril
O Decreto-Lei n.º 127/92, de 3 de Julho, extinguiu os centros de saúde mental e os centros de saúde mental infantis e juvenis, criados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 46102, de 23 de Dezembro de 1964, e determinou a transferência, por portaria, das atribuições daqueles centros para hospitais gerais, centrais ou distritais.
Por sua vez, o n.º 1 do artigo 5.º do mesmo diploma determinou que o pessoal em funções nos serviços extintos considerado necessário ao funcionamento dos serviços ou departamentos de psiquiatria e saúde mental e de pedopsiquiatria e saúde mental infantil e juvenil fosse colocado no quadro de pessoal dos estabelecimentos hospitalares para o qual são transferidas as atribuições do respectivo centro.
Os estabelecimentos hospitalares para que foram transferidas aquelas atribuições são os constantes da Portaria n.º 750/92, de 1 de Agosto.
Considerando que os actuais quadros de pessoal dos estabelecimentos referidos não prevêem o número de lugares suficiente para as necessidades do funcionamento do departamento;
Considerando ainda que, no momento da publicação daquele decreto-lei, estava em curso, nos centros que não se encontravam em regime de instalação, o processo de aplicação do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que cria e regulamenta a carreira de técnico superior de serviço social e define as normas de transição para a mesma carreira:
Importa aditar aos quadros de pessoal dos estabelecimentos hospitalares constantes da portaria acima referida os lugares correspondentes às categorias do pessoal dos centros de saúde mental extintos considerado necessário e para o qual não existe vaga e proceder à aplicação da carreira de técnico superior de serviço social ao pessoal dos centros extintos onde tal carreira não foi aplicada.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, em conjugação com o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que os quadros de pessoal dos hospitais constantes do anexo I, aprovados e alterados pelas portarias referidas no anexo II, sejam aumentados.
Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 1 de Agosto de 1992.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
ANEXO I
Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Aveiro
Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja
Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga
Quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro
Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Bragança
Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco
Quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra
Quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã
Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Évora
Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro
Quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda
Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria
Quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier
Quadro de pessoal do Hospital de D. Estefânia
Quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa
Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Amarante
Quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa
Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre
Quadro de pessoal do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia
Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém
Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Setúbal
Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viana do Castelo
Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real
Quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu
Quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
ANEXO II
Hospital Distrital de Aveiro:
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 14, de 17 de Janeiro de 1991 - Portaria n.º 44/91;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91.
Hospital Distrital de Beja:
Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980 - Portaria n.º 670/80;
Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1982 - Portaria n.º 44/82;
Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 13 de Maio de 1983 - Portaria n.º 563/83;
Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 20 de Junho de 1983 - Portaria n.º 688/83;
Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 1987 - Portaria n.º 491/87;
Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 106, de 9 de Maio de 1991 - Portaria n.º 392/91;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1992 - Portaria n.º 10/92;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.
Hospital Distrital de Braga:
Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 18 de Julho de 1990 - Portaria n.º 559/90;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91;
Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Outubro de 1991 - Portaria n.º 1110/91.
Hospital Distrital do Barreiro:
Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1989 - Portaria n.º 702/89;
Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1990 - Portaria n.º 113/90;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 94, de 22 de Abril de 1992 - Portaria n.º 358/92;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.
Hospital Distrital de Bragança:
Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980 - Portaria n.º 622/80;
Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982 - Portaria n.º 1315/82;
Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982 - Portaria n.º 1334/82;
Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 4 de Abril de 1984 - Portaria n.º 196/84;
Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 10 de Agosto de 1985 - Portaria n.º 573/85;
Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 26 de Maio de 1986 - Portaria n.º 253/86;
Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 1987 - Portaria n.º 491/87;
Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 2 de Julho de 1987 - Portaria n.º 544/87;
Diário da República, 1.ª série, n.º 268, de 20 de Novembro de 1987 - Portaria n.º 890/87;
Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 106, de 9 de Maio de 1991 - Portaria n.º 392/91;
Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 19 de Julho de 1991 - Portaria n.º 714/91;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.
Hospital Distrital de Castelo Branco:
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 169, de 24 de Julho de 1992 - Portaria n.º 741/92.
Centro Hospitalar de Coimbra:
Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1980 - Portaria n.º 785/80;
Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 26 de Maio de 1984 - Portaria n.º 315/84;
Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 25 de Julho de 1984 - Portaria n.º 498/84;
Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 16 de Agosto de 1985 - Portaria n.º 607/85;
Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1987 - Portaria n.º 42/87;
Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1987 - Portaria n.º 203/87;
Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;
Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 30 de Setembro de 1988 - Decreto-Lei n.º 351/88;
Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1989 - Portaria n.º 755/89;
Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 20 de Junho de 1991 - Portaria n.º 532/91;
Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 20 de Agosto de 1991 - Portaria n.º 858/91;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1992 - Portaria n.º 80/92;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.
Hospital Distrital da Covilhã:
Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 2 de Outubro de 1980 - Portaria n.º 772/80;
Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1982 - Portaria n.º 53/82;
Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982 - Portaria n.º 1312/82;
Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 7 de Maio de 1983 - Portaria n.º 538/83;
Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1987 - Portaria n.º 5/87;
Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 1987 - Portaria n.º 491/87;
Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;
Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1990 - Portaria n.º 542/90;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 106, de 9 de Maio de 1991 - Portaria n.º 392/91;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.
Hospital Distrital de Évora:
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1991 - Portaria n.º 87/91;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91.
Hospital Distrital de Faro:
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1992 - Portaria n.º 47/92.
Hospital Distrital da Guarda:
Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 1 de Outubro de 1980 - Portaria n.º 762/80;
Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 6 de Abril de 1983 - Portaria n.º 384/83;
Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 11 de Setembro de 1984 - Portaria n.º 703/84;
Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 1987 - Portaria n.º 491/87;
Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;
Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 28 de Junho de 1989 - Portaria n.º 480/89;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 106, de 9 de Maio de 1991 - Portaria n.º 392/91;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91.
Hospital Distrital de Leiria:
Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 1 de Outubro de 1980 - Portaria n.º 760/80;
Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982 - Portaria n.º 1316/82;
Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1983 - Portaria n.º 503/83;
Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 28 de Novembro de 1985 - Portaria n.º 903/85;
Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 1987 - Portaria n.º 491/87;
Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 2 de Setembro de 1987 - Portaria n.º 755/87;
Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 106, de 9 de Maio de 1991 - Portaria n.º 392/91;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.
Hospital de São Francisco Xavier:
Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 24 de Maio de 1989 - Portaria n.º 368/89;
Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1989 - Rectificação à Portaria n.º 368/89;
Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 11 de Novembro de 1991 - Portaria n.º 1157/91;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.
Hospitais Civis de Lisboa:
Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 1980 - Portaria n.º 779/80;
Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1982 - Portaria n.º 93/82;
Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1983 - Portaria n.º 114/83;
Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1983 - Portaria n.º 508/83;
Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 3 de Maio de 1983 - Portaria n.º 513/83;
Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 18 de Julho de 1985 - Portaria n.º 481/85;
Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 23 de Setembro de 1985 - Portaria n.º 708/85;
Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 4 de Maio de 1987 - Portaria n.º 373/87;
Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 7 de Julho de 1987 - Portaria n.º 562/87;
Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;
Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1989 - Portaria n.º 755/89;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91;
Diário da República, 1.ª série, n.º 245, de 24 de Outubro de 1991 - Portaria n.º 1080/91.
Hospital Distrital de Amarante:
Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 1 de Setembro de 1987 - Portaria n.º 749/87.
Centro Hospitalar do Vale do Sousa:
Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 8 de Junho de 1988 - Portaria n.º 376/88;
Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 31 de Agosto de 1990 - Portaria n.º 771/90;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91.
Hospital Distrital de Portalegre:
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 53, de 4 de Março de 1992 - Portaria n.º 138/92;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.
Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia:
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 107, de 9 de Maio de 1992 - Portaria n.º 388/92;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.
Hospital Distrital de Santarém:
Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 17 de Agosto de 1987 - Portaria n.º 700/87;
Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1989 - Portaria n.º 755/89;
Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1990 - Portaria n.º 113/90;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91.
Hospital Distrital de Setúbal:
Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro de 1980 - Portaria n.º 807/80;
Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 8 de Fevereiro de 1982 - Portaria n.º 174/82;
Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 22 de Junho de 1983 - Portaria n.º 697/83;
Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 28 de Julho de 1983 - Portaria n.º 787/83;
Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 14 de Agosto de 1985 - Portaria n.º 586/85;
Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de Junho de 1987 - Portaria n.º 491/87;
Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;
Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 27 de Janeiro de 1989 - Portaria n.º 54/89;
Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1989 - Portaria n.º 141/89;
Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1990 - Portaria n.º 113/90;
Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 4 de Dezembro de 1990 - Portaria n.º 1181/90;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 106, de 9 de Maio de 1991 - Portaria n.º 392/91;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1992 - Portaria n.º 19/92.
Hospital Distrital de Viana do Castelo:
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 71, de 25 de Março de 1992 - Portaria n.º 239/92;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia:
Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 16 de Setembro de 1980 - Portaria n.º 663/80;
Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 20 de Julho de 1984 - Portaria n.º 477/84;
Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 19 de Outubro de 1985 - Portaria n.º 790/85;
Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1987 - Portaria n.º 201/87;
Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 22 de Setembro de 1987 - Portaria n.º 805/87;
Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 6 de Novembro de 1987 - Portaria n.º 858/87;
Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1988 - Portaria n.º 150/88;
Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 1988 - Portaria n.º 267/88;
Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1989 - Portaria n.º 755/89;
Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 24 de Setembro de 1991 - Portaria n.º 978/91;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.
Hospital Distrital de Vila Real:
Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 4 de Setembro de 1991 - Portaria n.º 906/91;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 109, de 12 de Maio de 1992 - Portaria n.º 396/92;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 118, de 22 de Maio de 1992 - Portaria n.º 422/92.
Hospital Distrital de Viseu:
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 112, de 16 de Maio de 1991 - Portaria n.º 413/91;
Diário da República, 1.ª série-B, n.º 60, de 12 de Março de 1992 - Portaria n.º 155/92.