Protocolo n.º 16/2001, de 19 de julho

Protocolo n.º 16/2001. - Protocolo de colaboração entre o Instituto Superior de Agronomia (ISA) e o Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA) homologado pelo reitor da Universidade Técnica de Lisboa em 18 de Junho de 2001. - Com a publicação do presente protocolo anula-se o protocolo n.º 22/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 22 de Setembro de 2001. Ao Instituto Superior de Agronomia (ISA) compete, entre outras finalidades, realizar e desenvolver investigação fundamental e aplicada e estabelecer o intercâmbio e a cooperação cultural, científica e técnica com instituições congéneres e outros organismos com interesses afins (artigo 2.º dos Estatutos do ISA).

A investigação é uma componente fundamental da actividade do ISA, entendida como meio de actualização científica do corpo docente e de formação de estudantes, sobretudo ao nível da pós-graduação. Contudo, os recursos para investigação, experimentação e demonstração (IED) do ISA são extremamente limitados em meios humanos e materiais para cobrir a grande diversidade de áreas científicas onde é ministrado ensino ao nível de licenciatura, mestrado e doutoramento.

O Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA) é o laboratório do Estado, sob tutela do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), a quem compete "realizar as acções de investigação, experimentação e demonstração, necessárias ao reforço das fileiras produtivas agrícola, pecuária e florestal, incluindo, designadamente, as conducentes ao melhoramento da produção e defesa do património genético vegetal e animal" (Lei Orgânica do MADRP); cabe-lhe ainda a formação pós-graduada e profissional no âmbito do MADRP. Também o INIA se debate com enormes dificuldades de financiamento e, sobretudo, de recursos humanos para o desempenho das suas atribuições.

A crescente pressão governamental para a racionalização da utilização dos recursos, o aumento da especialização das áreas de investigação com a necessidade de constituir equipas de IED com grande massa crítica e elevado nível de internacionalização e a necessidade de procurar parceiros que contribuam para aumentar o impacte da actividade de investigação recomendam a abertura ao exterior através do estabelecimento de acordos de cooperação com outras instituições de forma a melhorar a qualidade do ensino e a competitividade das equipas de IED.

A cooperação entre os laboratórios do Estado e as universidades tem sido frequentemente recomendada por peritos nacionais e estrangeiros como forma de potenciar a utilização dos recursos afectos às actividades de IED e de contribuir para a formação contínua do pessoal de investigação.

O ISA e o INIA têm uma tradição já longa de desenvolvimento de actividades em colaboração e de prestação mútua de apoio e serviços. Evoque-se apenas, pela actualidade e grande impacte, a cooperação no âmbito da acção IED do PAMAF, de que também a gestão está a cargo do INIA.

A ligação entre as duas instituições encontra-se formalizada em convénio celebrado em 1987 (Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 26 de Agosto de 1987).

É neste quadro, com a procura de sinergias a assumir toda a pertinência, que se justifica a relevância de intensificar e alargar os domínios de incidência do convénio ISA-INIA de 1987, consubstanciando-se uma parceria estratégica entre um laboratório do Estado e um instituto público universitário.

Assim, pelo presente protocolo de colaboração (que constituirá uma peça anexa ao Convénio de 1987) o ISA e o INIA acordam:

a) No estabelecimento de parcerias preferenciais em matérias de IED e de formação, através:

1) Do fortalecimento das actuais equipas e constituição de novos grupos de IED e formalização de propostas conjuntas a concursos a fontes de financiamento de actividades científicas e tecnológicas, nomeadamente nos que venham a ser desencadeados para a execução dos Programas Operacionais (PO) do III Quadro Comunitário de Apoio, em particular do PO Agricultura e Desenvolvimento Rural;

2) Da utilização das infra-estruturas de investigação, laboratórios, campos de ensaio e outras detidas por qualquer das duas instituições, designadamente das unidades descentralizadas (de Lisboa) do INIA;

3) Do envolvimento mútuo nas actividades formativas: ao nível da docência do ISA e, sobretudo, no acolhimento pelo INIA de mestrandos e doutorandos do ISA e nas acções de formação pós-graduada e profissional que compete ao INIA promover nos centros de formação de que dispõe na suas unidades operativas;

b) Na colaboração preferencial no relacionamento exterior das duas instituições relativamente às actividades:

1) De organizações internacionais, comunitárias ou outras, nomeadamente naquelas em que o INIA assegura a representação nacional e o pagamento da respectiva quota anual, tais como o Centre International des Hautes Ètudes Agronomiques Méditerranéennes (CIHEAM), o European Agricultural Research Iniciative (EURAGRI) e o Standing Committee for Agricultural Research (SCAR);

2) Das estruturas organizativas do Sistema Científico Nacional, designadamente os colégios da especialidade e os conselhos científicos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) do MCT;

3) De cooperação internacional bilateral, nomeadamente com os PALOP;

c) Na atribuição pelo ISA/Universidade Técnica de Lisboa, em conformidade com o previsto no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de Abril, do grau de doutor aos investigadores do INIA que tenham obtido aprovação nas provas para a categoria de investigador auxiliar ao abrigo da legislação relativa à carreira de investigação, desde que estejam satisfeitos os requisitos constantes nos Estatutos da Universidade Técnica, nomeadamente no que respeita à concessão de graus académicos e respectivas equivalências e reconhecimentos. Tal atribuição obedecerá:

1) À apreciação pelo ISA das candidaturas a formalizar, a título individual, pelos investigadores do INIA;

2) Aos procedimentos em vigor no ISA em matéria similar;

d) Na activação imediata da comissão prevista no Convénio de 1987, constituída por dois elementos de ambas as instituições, com funções de dinamização e aprofundamento da cooperação acordada.

19 de Abril de 2001. - Pelo Instituto Superior de Agronomia, o Presidente do Conselho Científico, Pedro Lynce de Faria. - O Presidente do Conselho Directivo, Pedro Leão de Sousa. - Pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária, o Presidente, Carlos Amaral.