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Ato Original
Rectificação n.º 1/2003/M. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 293 (Suplemento), de 19 de Dezembro de 2002, a p. 20 784-(9 e 10), relativo à abertura de concursos para instalação de farmácias na Região Autónoma da Madeira, rectifica-se que onde se lê "Aviso n.º 1839-I/2002/M (2.ª série)" deve ler-se "Aviso n.º 183-I/2002/M (2.ª série)".
16 de Janeiro de 2003. - A Chefe de Gabinete, Iolanda França Pitão.
