Rectificação n.º 1335/2006, de 5 de setembro

Rectificação n.º 1335/2006

Por ter saído inexacta no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21 de Junho de 2006, a lista n.º 23/06, despacho n.º 12 861/2006 (2.ª série), relativa à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Jannifer Ferreira Gama ... 19-09-1983"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Jennifer Ferreira Gama ... 19-09-1983"

4 de Agosto de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugual.