Rectificação n.º 1427/2003, de 23 de julho

Rectificação n.º 1427/2003. - Por terem sido publicados com inexactidão os despachos n.os 12 574/2003 (2.ª série) e 12 575/2003 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 2003, rectifica-se que onde se lê "Nos termos das disposições conjugadas na segunda parte da alínea a) do n.º 2 e no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 300/84, de 7 de Setembro, nomeio" deve ler-se "Nos termos da alínea b) do n.º 4 do n.º 1.º da Portaria n.º 752/87, de 2 de Setembro, em conjugação com o n.º 3 do artigo 6.º e o n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de Março, nomeio".

11 de Julho de 2003. - O Chefe do Gabinete, José Maria Mendes Moreira.