Relacionados
Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Rectificação, de 15 de dezembro
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectificação ao decreto n,º 12764, que aprovou a organização do Instituto Geográfico e Cadastral