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Ato Original
Rectificação n.º 1577/2003. - Por ter saído com incorrecção no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 14 de Julho de 2003, a p. 10 543, a deliberação n.º 1005/2003, rectifica-se que onde se lê "CORTIR MAT 05355667, José Carlos Ferrão Marques dos Santos" deve ler-se "CORTIR MAT 05355667, João Carlos Ferrão Marques dos Santos".
28 de Julho de 2003. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.
