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Ato Original
Rectificação n.º 1583/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 4291/2003, no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 5 de Março de 2003, rectifica-se que onde se lê "nomeado provisoriamente por um quinquénio" deve ler-se "nomeado em comissão extraordinária de serviços". (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
1 de Agosto de 2003. - O Secretário-Coordenador, Jorge Ferreira Cardoso.
