Rectificação n.º 1601/2001, de 11 de julho

Rectificação n.º 1601/2001. - Por ter sido publicado com uma incorrecção o despacho n.º 1344/2001 (2.ª série), de 11 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 2001, rectifica-se que onde se lê "Para efeitos do disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 187/88, de 27 de Maio" deve ler-se "Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto".

26 de Junho de 2001. - A Chefe de Gabinete, Elsa Roncon Santos.