Rectificação n.º 1929/2006, de 22 de dezembro

Rectificação n.º 1929/2006

Por ter saído com inexactidão o texto do despacho n.º 14 011/2006, publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de Julho de 2006, da Ministra da Educação, rectifica-se que onde se lê:

"1 - Nos termos das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 6 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 17/2004, de 28 de Abril, nomeio a doutorada em Educação Joana Maria Leitão Brocardo, professora-coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirectora-geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação."

deve ler-se:

"1 - Nos termos das disposições conjugadas dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 6 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 17/2004, de 28 de Abril, nomeio a doutorada em Educação Joana Maria Leitão Brocardo, professora-coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirectora-geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação, com a faculdade de optar, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem".

Mantém-se em vigor o restante texto do despacho objecto da presente rectificação.

30 de Novembro de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.