Rectificação, de 16 de fevereiro

Rectificação ao artigo 1.º do decreto n.º 20801, que manda inscrever no orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico a quantia de 30000000$00, sob a rubrica «Produto de parte do empréstimo destinado à execução de obras e melhoramentos indispensáveis às linhas férreas do Estado»