Relacionados
Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Rectificação, de 16 de dezembro
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Rectificação ao Decreto-Lei n.º 38968, que reforça o princípio da obrigatoriedade do ensino primário elementar, reorganiza a assistência escolar, cria os cursos de educação de adultos e promove uma campanha nacional contra o analfabetismo