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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Rectificação, de 30 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aos Decretos n.os 46072, 46073 e 46086, que transferem verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado
TEXTO
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 289, 1.ª série, de 11 de Dezembro do ano findo, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 46073, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 3.º, Ministério da Economia, onde se lê:
Capítulo 12.º, artigo 248.º, n.º 1), alínea 3 ... 1500$00
deve ler-se:
Capítulo 12.º, artigo 248.º, n.º 3) ... 1500$00
No artigo 4.º, Do Ministério da Economia, onde se lê:
..., até a quantia de 14000000$00; ...
deve ler-se:
..., até a quantia de 16000000$00; ...
Presidência do Conselho, 27 de Janeiro de 1965. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.