Relacionados
Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Rectificação, de 20 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aos Decretos n.os 47140 e 47151, que transferem verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor
TEXTO
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 184, 1.ª série, de 9 de Agosto findo, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 47140, determino que se façam as seguintes rectificações:
No artigo 2.º, onde se lê:
Ministério da Educação Nacional
...
Capítulo 5.º ...
Artigo 842.º, n.º 2) «De imóveis»:
...
Alínea 3) «De móveis»:
...
deve ler-se:
...
Capítulo 5.º ...
Artigo 842.º, n.º 1) «De imóveis»:
...
N.º 3) «De móveis»:
...
Presidência do Conselho, 9 de Setembro de 1966. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.