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Ato Original
Retifica
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 198, de 25 de Agosto findo, pelo Ministério da Educação Nacional, Direcção-Geral do Ensino Liceal, o Decreto n.º 49204, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 3.º, n.º 1, onde se lê: «... sob parecer da 4.ª Secção da Junta Nacional da Educação, ...», deve ler-se: «... sob parecer da Junta Nacional da Educação, ...».
Presidência do Conselho, 8 de Setembro de 1969. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.