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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Rectificação, de 3 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Ao Decreto-Lei n.º 315/73, de 19 de Junho, que altera a redacção de vários artigos da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965
TEXTO
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 143, de 19 de Junho, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral das Alfândegas, o Decreto-Lei n.º 315/73, determino que se faça a seguinte rectificação:
No artigo 6.º, onde se lê: «É eliminado o artigo 500.º da Reforma Aduaneira», deve ler-se: «É eliminado o artigo 501.º da Reforma Aduaneira».
Presidência do Conselho, 25 de Junho de 1973. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.