Relacionados
Ato Original
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 135, de 14 de Junho, pelo Ministério da Educação e Cultura, o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 290/75, determino que se faça a seguinte rectificação:
Onde se lê:
deve ler-se:
Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Junho de 1975. - O Primeiro-Ministro, Vasco dos Santos Gonçalves.
