Rectificação n.º 198/2003, de 30 de janeiro

Rectificação n.º 198/2003. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 16 de Janeiro de 2003, a p. 730, de novo se rectifica que onde se lê "Por despacho de 2 de Dezembro de 2002" deve ler-se "Por despacho de 12 de Dezembro de 2002".

16 de Janeiro de 2003. - Pelo Presidente, o Director de Serviços de Gestão e Administração, Vítor Lucas.