Rectificação n.º 2109/2008, de 30 de setembro

Rectificação n.º 2109/2008

Nos termos do número artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo rectifico o meu despacho de delegação de competência na directora do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Zonas Húmidas, Maria João Burnay de Lancastre Lourenço, publicado sob o número 13571/2008, no Diário da República, 2.ª Série, de 15 de Maio.

Assim, onde se lê:

«5 - A prática dos actos referidos nas alíneas a), b), c), d) e f) do n.º 2 e nas alíneas do n.º 3 do presente despacho tem de ser enviada com a respectiva documentação ao Departamento de Finanças e Gestão Administrativa.»

deve ler-se:

«5 - A prática dos actos referidos nas alíneas a), b), c), d) e f) do n.º 3 e nas alíneas do n.º 4 do presente despacho tem de ser enviada com a respectiva documentação ao Departamento de Finanças e Gestão Administrativa.»

3 de Setembro de 2008. - O Presidente, Tito Rosa.