Rectificação n.º 241/2003, de 5 de fevereiro

Rectificação n.º 241/2003. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 2003, a p. 894, col. 2, rectifica-se que onde se lê "Despacho n.º 1123/2003 (2.ª série). - Considerando que" deve ler-se "Despacho n.º 1123/2003 (2.ª série). - Despacho n.º 37-R/2002. - Considerando que".

21 de Janeiro de 2003. - O Administrador, José da Cruz Costa.