Rectificação n.º 2670/2008, de 9 de dezembro

Rectificação n.º 2670/2008

Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série n.º 225 de 19 de Novembro de 2008, Lista n.º 126/08, Despacho n.º 29781/2008 (2.º série) relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se:

Onde se lê:

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Deve ler-se:

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27 de Novembro de 2008. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.