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Ato Original
Rectificação n.º 2731/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, conjugado com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º, do Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se que o Despacho n.º 31348/2008, de 4 de Dezembro de 2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2008, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
No sumário e no despacho, onde se lê "Ana Paula Raposo dos Santos Pereira" deve ler-se "Ana Paula Gomes Raposo dos Santos Pereira".
10 de Dezembro de 2008. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.