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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 2752/2008
Para os devidos efeitos se declara que o despacho n.º 22 055/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 26 de Agosto de 2008, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica.
Assim, onde se lê:
«Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas causas da competência do Tribunal de Menores da Comarca de Coimbra
[...]
Maria Hortênsia Moreira Martins Pessoa Garcia.
[...]
Helena Maria Fonseca de Almeida.»
deve ler-se:
«Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas causas da competência do Tribunal de Menores da Comarca de Coimbra
[...]
Maria Hortense Moreira Martins Pessoa Garcia.
[...]
Helena Maria Fonseca de Almeida Silva.»
10 de Novembro de 2008. - O Chefe de Gabinete, Pedro Duarte Silva.