Torna público que o SEAAL, por despacho de 28 de Novembro de 2008, a pedido da Câmara Municipal de Manteigas, declarou a utilidade pública da expropriação e autorizou a tomada de posse administrativa de um prédio urbano
Abertura de procedimento de transferência para provimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe do mapa de pessoal da Inspecção-Geral da Administração Local
Nomeação em comissão especial de serviço por seis meses de agentes da PSP, para prestação de serviço na Missão de Estado de Direito da União Europeia - EULEX Kosovo
Subdelegação de competências do comandante da Brigada Territorial n.º 5 no presidente do conselho administrativo da Brigada Territorial n.º 5, coronel de infantaria Elmano Fernandes dos Reis Paredes
Subdelegação de competências do comandante da Brigada Territorial n.º 5 no comandante do Grupo Territorial de Aveiro, tenente-coronel de infantaria Jorge Manuel Viegas Graça
Exoneração do licenciado Nelson Júdice Silvério Quico do cargo de secretário técnico da unidade de coordenação do Programa Operacional Regional do Alentejo - INALENTEJO - lugar para o qual foi nomeado pelo meu despacho n.º 14 440/2008, de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 26 de Maio de 2008
Nomeação na categoria de técnicos de informática do grau II, nível 1, de João Carlos Cardoso Barata, Nélio Marques Eusébio e Paulo José Pires S. L. Branco
Lista das normas harmonizadas no âmbito da aplicação da directiva relativa aos aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas
Emitente:
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1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Aveiro
1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Viseu
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Viseu