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Ato Original
Rectificação n.º 2795/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, conjugados com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se que o Despacho n.º 31343/2008, de 4 de Dezembro de 2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2008, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
No sumário e no despacho, onde se lê:
«Maria João Lucas Pinto da Silva»
deve ler-se:
«Maria João Garcia Lucas Pinto da Silva».
15 de Dezembro de 2008. - O Director-Adjunto, Pedro Delgado Alves.
